Processo administrativo disciplinar
Defesa de servidor em sindicâncias, PADs e procedimentos que possam resultar em penalidades.
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Direito Público
Direito Administrativo
Atuação jurídica técnica nas relações entre cidadãos, servidores, empresas e a Administração Pública, com análise responsável de cada contexto.
Atuação especializada
Relações com o Estado exigem precisão jurídica.
O Direito Administrativo organiza a atuação da Administração Pública e sua relação com pessoas, servidores e empresas. Essas relações envolvem regras próprias, prazos específicos e decisões que podem produzir efeitos importantes.
A atuação jurídica pode abranger licitações, contratos administrativos, concursos públicos, questões funcionais de servidores, processos disciplinares, atos administrativos, sanções e responsabilidade do Estado.
O acompanhamento é conduzido a partir da análise dos documentos, da legislação aplicável e dos entendimentos dos tribunais, buscando identificar caminhos juridicamente adequados para cada situação.
Cada demanda administrativa possui particularidades. A estratégia começa pela compreensão completa dos fatos e dos documentos.
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Direito Administrativo
Por qual dessas situações você está passando?
Conheça alguns dos temas que podem exigir orientação jurídica especializada. O enquadramento correto depende da análise individual do caso.
Concurso público
Orientação em questões sobre editais, classificação, nomeação, posse e possíveis irregularidades.
Licitações e contratos
Acompanhamento preventivo e contencioso de licitações, contratos e relações com órgãos públicos.
Servidor público
Análise de direitos funcionais, progressões, vantagens, remuneração, aposentadoria e deveres do cargo.
Improbidade e sanções
Atuação em investigações, ações de improbidade e processos sancionadores no âmbito público.
Anulação de ato administrativo
Avaliação da legalidade de decisões, multas, indeferimentos e demais atos da Administração.
Responsabilidade do Estado
Análise de prejuízos decorrentes de ação ou omissão estatal e das medidas jurídicas possíveis.
Defesa perante órgãos públicos
Elaboração de requerimentos, recursos e manifestações em processos administrativos.